Acordo de Confidencialidade e Nao Divulgacao (NDA)

Preambulo

O presente Acordo de Confidencialidade e Nao Divulgacao ("Acordo") e celebrado entre:

Conjuntamente denominadas "Partes" e, individualmente, "Parte".

As Partes concordam com os termos e condicoes estabelecidos neste Acordo, conforme descrito abaixo.

1. Objeto

O presente Acordo tem por objeto estabelecer as condicoes sob as quais as Partes trocarao, de forma mutua, Informacoes Confidenciais com a finalidade de avaliar uma potencial relacao comercial, incluindo, mas nao se limitando a, prestacao de servicos de consultoria em Fractional Revenue Leadership, Revenue Leak Diagnostic, automacao de processos e estrategia comercial.

Este e um acordo mutuo: ambas as Partes podem atuar simultaneamente como Divulgante e Receptora de Informacoes Confidenciais.

2. Definicao de Informacao Confidencial

Para fins deste Acordo, "Informacao Confidencial" significa toda e qualquer informacao, divulgada por qualquer meio (escrito, verbal, eletronico ou visual), incluindo, mas nao se limitando a:

• Planos de negocios, estrategias comerciais e modelos de receita;
• Dados tecnicos, arquitetura de sistemas, codigo-fonte, algoritmos e metodologias proprietarias;
• Informacoes financeiras, projecoes, orcamentos e dados contabeis;
• Listas de clientes, parceiros, fornecedores e contatos comerciais;
• Tecnologia proprietaria, ferramentas, frameworks e processos internos;
• Segredos comerciais (trade secrets) e know-how;
• Toda informacao expressamente marcada como "Confidencial", "Restrita" ou designacao equivalente;
• Toda informacao que, pela sua natureza ou circunstancias de divulgacao, razoavelmente deva ser considerada confidencial.

3. Obrigacoes da Parte Receptora

A Parte Receptora compromete-se a:

3.1 Protecao

Proteger as Informacoes Confidenciais com o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas proprias informacoes confidenciais, e em nenhum caso com grau de cuidado inferior ao razoavel.

3.2 Utilizacao Restrita

Utilizar as Informacoes Confidenciais exclusivamente para a finalidade descrita na Clausula 1 (Objeto) deste Acordo, nao sendo permitido o uso para qualquer outro proposito sem consentimento previo e por escrito da Parte Divulgante.

3.3 Restricao de Acesso

Restringir o acesso as Informacoes Confidenciais apenas a colaboradores, prestadores de servico e consultores que tenham estrita necessidade de conhece-las ("need-to-know") para cumprir os objetivos deste Acordo, garantindo que tais individuos estejam vinculados a obrigacoes de confidencialidade equivalentes.

3.4 Vedacao a Engenharia Reversa

Nao realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar derivar o codigo-fonte, a estrutura, a arquitetura ou os processos subjacentes a quaisquer Informacoes Confidenciais, incluindo software, ferramentas e sistemas.

3.5 Nao Divulgacao

Nao divulgar, publicar, reproduzir, distribuir ou de qualquer outra forma tornar acessivel as Informacoes Confidenciais a terceiros sem autorizacao previa e por escrito da Parte Divulgante.

4. Exclusoes de Confidencialidade

As obrigacoes de confidencialidade previstas neste Acordo nao se aplicam a informacoes que:

• Dominio publico: Sejam ou venham a se tornar publicamente disponiveis sem violacao deste Acordo pela Parte Receptora;
• Desenvolvimento independente: Tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora, sem uso ou referencia as Informacoes Confidenciais da Parte Divulgante, conforme demonstrado por registros escritos;
• Terceiros sem restricao: Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros sem obrigacao de confidencialidade e sem violacao de qualquer obrigacao para com a Parte Divulgante;
• Exigencia legal: Devam ser divulgadas por forca de lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa, desde que a Parte Receptora notifique prontamente a Parte Divulgante (quando legalmente permitido) e coopere na busca de medidas para limitar a extensao da divulgacao.

5. Prazo e Vigencia

5.1 Vigencia do Acordo

Este Acordo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecera em pleno vigor e efeito pelo periodo de 2 (dois) anos, salvo se rescindido antecipadamente por qualquer das Partes mediante notificacao escrita com 30 (trinta) dias de antecedencia.

5.2 Sobrevivencia das Obrigacoes

As obrigacoes de confidencialidade previstas neste Acordo sobreviverao ao termino ou rescisao do Acordo pelo periodo de 3 (tres) anos apos a data de encerramento, independentemente do motivo da cessacao.

6. Devolucao e Destruicao de Materiais

Mediante o termino ou rescisao deste Acordo, ou a qualquer momento por solicitacao escrita da Parte Divulgante, a Parte Receptora devera, no prazo de 15 (quinze) dias corridos:

• Devolver a Parte Divulgante todos os documentos, arquivos, copias e demais materiais que contenham Informacoes Confidenciais; ou
• Destruir de forma permanente e irrecuperavel todos os materiais que contenham Informacoes Confidenciais, incluindo copias eletronicas, backups e materiais derivados;
• Fornecer confirmacao por escrito de que a devolucao ou destruicao foi integralmente realizada.

A Parte Receptora podera reter copias apenas quando exigido por lei ou regulamento aplicavel, sujeitas as obrigacoes de confidencialidade aqui previstas.

7. Remedios e Penalidades

7.1 Tutela de Urgencia

As Partes reconhecem que a violacao deste Acordo podera causar danos irreparaveis para os quais indenizacao pecuniaria pode ser insuficiente. Nesse sentido, a Parte prejudicada tera direito a buscar tutela de urgencia (medida cautelar ou antecipacao de tutela) perante o juizo competente, sem prejuizo de outros remedios disponiveis.

7.2 Indenizacao por Danos

A Parte que violar as disposicoes deste Acordo sera responsavel por indenizar a Parte prejudicada por todos os danos diretos e indiretos comprovadamente sofridos, incluindo lucros cessantes, danos a reputacao e custos legais decorrentes da violacao.

7.3 Cumulacao de Remedios

Os remedios previstos neste Acordo sao cumulativos e nao excluem quaisquer outros remedios disponiveis na legislacao aplicavel.

8. Disposicoes Gerais

8.1 Legislacao Aplicavel

Este Acordo sera regido e interpretado de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil.

8.2 Foro

As Partes elegem o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controversias oriundas deste Acordo, com renuncian a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.3 Cessao

Nenhuma das Partes podera ceder ou transferir os direitos e obrigacoes decorrentes deste Acordo sem o consentimento previo e por escrito da outra Parte.

8.4 Alteracoes

Qualquer alteracao ou aditamento a este Acordo somente sera valido se feito por escrito e assinado por ambas as Partes.

8.5 Integralidade

Este Acordo constitui o entendimento integral entre as Partes em relacao ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre a mesma materia.

8.6 Independencia das Clausulas

Caso qualquer clausula ou disposicao deste Acordo seja considerada invalida, ilegal ou inexequivel, as demais clausulas permanecerao em pleno vigor e efeito.

8.7 Ausencia de Vinculo

Nada neste Acordo constitui ou sera interpretado como criacao de sociedade, joint venture, relacao de emprego ou qualquer vinculo associativo entre as Partes.

9. Assinaturas

As Partes, por seus representantes devidamente autorizados, assinam o presente Acordo em duas vias de igual teor e forma.